Política de Privacidade – spbet1

1. Introdução e Identificação do Controlador

A spbet1 ("spbet1", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://spbet1.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados ao Usuário ("você", "titular").

Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e descreve, de forma transparente, como a spbet1 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários no Brasil.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da spbet1, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, recomendamos que cesse o uso da Plataforma e entre em contato conosco para exercer os seus direitos como titular.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A spbet1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: número do RG ou CNH, quando solicitado para fins de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e retiradas (valores, datas, métodos);
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, tempo médio de sessão.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em alguns casos, podemos receber informações sobre você provenientes de parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de autenticação de CPF) e de provedores de pagamento (para confirmação de transações financeiras). Esses dados são tratados com as mesmas salvaguardas aplicadas aos dados coletados diretamente.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada atividade de tratamento realizada pela spbet1 possui uma base legal específica prevista na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação a autoridades e retenção de registros pelo prazo legal exigido;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar este consentimento a qualquer momento sem qualquer prejuízo.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A spbet1 não vende dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas com as seguintes categorias de destinatários, na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: serviços terceirizados de KYC utilizados para confirmar CPF, documentos de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros — que recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, aposta realizada);
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de análise de segurança e plataformas de suporte ao cliente — todos vinculados contratualmente às mesmas obrigações de confidencialidade e proteção de dados da spbet1;
• Autoridades públicas: tribunais, Polícia Federal, Receita Federal, COAF e demais órgãos regulatórios quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais por nós são contratualmente obrigados a tratar essas informações com segurança e apenas para as finalidades autorizadas.

6. Retenção e Armazenamento dos Dados

A spbet1 retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo legal obrigatório. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção a fraudes — prazo alinhado ao Código Civil Brasileiro (art. 206) e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigido pela legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de marketing (com consentimento revogado): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, ressalvados os registros de opt-out que precisam ser mantidos para fins de conformidade.

Findo o prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A spbet1 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash criptográficas robustas — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos, com princípio do menor privilégio aplicado;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento geograficamente redundante;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A spbet1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer os serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam no site para nos ajudar a melhorar o desempenho e o layout das páginas;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas por você, como limites de sessão e preferências de notificações;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento, para personalizar comunicações promocionais.

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. Tenha em mente que desabilitar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de partes da plataforma. As configurações de cookies podem ser ajustadas diretamente nas preferências do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.).

9. Menores de Idade

Os serviços da spbet1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente. Caso você acredite que um menor tenha criado uma conta em nossa plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer todos os direitos previstos na LGPD (art. 18) a qualquer momento, de forma gratuita, enviando uma solicitação para:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD – [seu CPF]"

Para garantir a segurança do processo e proteger seus dados, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender à solicitação. Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Caso a spbet1 não puder atender a uma solicitação — por exemplo, quando a retenção for exigida por lei — informaremos o motivo de forma transparente e indicaremos os canais de reclamação perante a ANPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem), seus dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a spbet1 garante que a transferência internacional ocorre somente para países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção de dados conforme reconhecido pela ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas (cláusulas-padrão, normas corporativas vinculantes ou instrumentos equivalentes), em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A spbet1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da spbet1 sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas no art. 41 da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO da spbet1, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13. Alterações desta Política

A spbet1 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (endereço cadastrado na conta) e por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. Recomendamos revisar esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições.

14. Contato e Canais de Atendimento

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a spbet1:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT / UTC-3)
• Canais disponíveis: Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail

Se você entender que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial da ANPD (gov.br/anpd).